Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 58, DE 12 DE OUTUBRO DE 1838
EMENTA: Autorisando ao Governo para despender a quantia de tres mil setecentos e oitenta contos, alem da despeza fixada para o anno financeiro de 1838-1839, e providenciando sobre os meios de suprir á deficiencia das Rendas ordinarias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 46 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
MINISTÉRIO DO IMPÉRIO - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DA MARINHA - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DA MARINHA - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito Extraordinário