Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.798, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1874
EMENTA: Estabelece uma Capitania do Porto em Manáos, Provincia do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1191 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAPITANIA DOS PORTOS - Autorização - Estabelecimento - Manáos (Manaus), AM.