Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.797, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1874
EMENTA: Autoriza Augusto Fomm a incorporar uma Companhia de seguro contra desastres.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1190 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Autorização - Pessoa Física - Organização - Finalidade - Seguro de Acidente.