Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.790, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1874

EMENTA: Proroga os prazos fixados nas clausulas 3ª e 20ª do Decreto nº 5566 de 14 de Março do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1167 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Prorrogação - Prazo Determinado - Construção - Via Pública - Rio de Janeiro, RJ.
FERROVIA - Prorrogação - Prazo Determinado - Prestações - Contribuição - Fazenda Nacional.