Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 579, de 30 de Agosto de 1850
EMENTA: Declara que compete a D. Guilhermina Rosa Baptista a metade do soldo de seu fallecido pae o Alferes Ajudante Francisco Antonio Baptista.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 265 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Alferes = No Brasil, a designação foi substituída, pela de Segundo Tenente
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Segundo Tenente - Aprovação