Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.789, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1874
EMENTA: Approva os estatutos da Companhia Garantia dos Proprietarios, com modificações.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1160 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Aprovação - Estatuto - Finalidade - Seguros - Aluguel - Prédio - Duração - Prazo Determinado - Sede - Rio de Janeiro, RJ.