Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.788, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1874
EMENTA: Approva as Instrucções pelas quaes deve reger-se a Commissão do registro geral e estatistica das terras publicas e possuidas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1156 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRA PUBLICA - Aprovação - Normas - Comissão - Registro Geral - Estatística.