Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.786, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1874
EMENTA: Approva alterações dos Estatutos do Monte-pio Geral.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1146 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MONTEPIO - Aprovação - Alteração - Estatuto.