Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 578, DE 7 DE JULHO DE 1899

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra, no corrente exercicio, o credito da quantia de 51:820$150, supplementar ás verbas 10ª e 11ª do art. 19 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 7 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Soldo - Gratificação (vantagem pecuniária)