Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.772, DE 21 DE OUTUBRO DE 1874

EMENTA: Proroga os prazos marcados na clausula 12ª do Decreto nº 5565 de 14 de Março de 1874 para apresentação dos estudos completos da estrada de ferro do Rio Grande a Alegrete.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1086 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Prorrogação - Prazo Determinado - Apresentação - Estudo - Trecho - Rio Grande, RS - Alegrete, RS.