Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.770, DE 14 DE OUTUBRO DE 1874

EMENTA: Concede a João Pereira Darrigue Faro permissão por dous annos para explorar minas de ouro, prata e outros metaes na comarca de Itabayana, na Provincia de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1078 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Prazo Determinado - Exploração - Minas - Ouro - Prata - Comarca de Itabayana (Itabaiana), SE.