Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 577, DE 7 DE JULHO DE 1899

EMENTA: Autoriza o Governo a mandar pagar ao major Felisberto José de Menezes, professor do Collegio Militar da Capital Federal, a quantia de 505$554, de gratificação que venceu e não recebeu em tempo opportuno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 7 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROFESSOR - Colégio Militar - Gratificação - Pagamento - Autorização.