Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.769, DE 14 DE OUTUBRO DE 1874

EMENTA: Separa do termo de Linhares o de Nova Almeida na Provincia do Espirito Santo e crêa neste, reunido ao de Santa Cruz, o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1078 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Observação: Termo = Jurisdição. Juiz Municipal e de Orphãos (Órfãos) = Juiz de Comarca.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JURISDIÇÃO - Autorização - Separação - Linhares, ES - Jurisdição - Nova Almeida, ES, Distrito, Nova Almeida, Município, Serra, ES.
JUIZ DE COMARCA - Criação - Cargo - Jurisdição - Nova Almeida, ES, Distrito, Nova Almeida, Município, Serra, ES - Reunião - Jurisdição - Santa Cruz, ES, Distrito, Santa Cruz, Município, Aracruz, ES..