Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.767, DE 14 DE OUTUBRO DE 1874

EMENTA: Autoriza a incorporação e approva, com modificações, os estatutos da Sociedade anonyma «Perseverança Brazileira.»

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1061 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SOCIEDADE ANONIMA - Autorização - Pessoa Física - Incorporação - Estabelecimento - Empresa de Seguros - Prazo Determinado - Sede - Rio de Janeiro, RJ.
EMPRESA DE SEGUROS - Aprovação - Estatuto - Alteração.