Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.761, DE 1º DE OUTUBRO DE 1874
EMENTA: Reune ao termo da Palmeira o de Quebrangulo, na Provinda das Alagôas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1029 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Termo = Jurisdição.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JURISDIÇÃO - Autorização - Reunião - Palmeira, AL, Palmeira dos Indios, AL - Quebrangulo, AL.