Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.

     Art. 1º Fica approvada a Pensão annual concedida por Decreto de vinte e dous de Fevereiro de mil oitocentos quarenta e sete, a D. Anna Maria da Conceição, da quantia correspondente ao soldo que percebia seu finado marido o Tenente Secretario do quinto Corpo de Cavallaria da Guarda Nacional da Provincia de S. Pedro do Sul, Mariano José Soares, que foi morto em combate defendendo a integridade do Imperio.

     Art. 2º Ficão revogadas as disposições em contrario.

     O Visconde de Mont'alegre, Conselheiro d'Estado, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido, e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em trinta de Agosto de mil oitocentos e cincoenta, vigesimo nono da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Visconde de Mont'alegre.