Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 576, de 30 de Agosto de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual concedida por Decreto de 22 de Fevereiro de 1847, a D. Anna Maria da Conceição, da quantia correspondente ao soldo que percebia seu finado marido o Tenente Secretario do 5.º Corpo de Cavallaria da Guarda Nacional da Provincia de S. Pedro do Sul Mariano José Soares.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 263 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Tenente - Guarda Nacional - Aprovação