Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.759, DE 1º DE OUTUBRO DE 1874
EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Alcobaça, na Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - pt. I, Página 1874 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGUNDA ENTRANCIA - Declaração - Comarca de Alcobaça, BA.