Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 575, de 30 de Agosto de 1850
EMENTA: Approva a Pensão annual de 800$, concedida repartidamente por Decreto de 4 de Maio de 1850 a D. Felisberta Joaquina de Oliveira Pinto, D. Cecilia Joaquina de Oliveira Pinto de Abreo, e D. Candida Rosa de Oliveira Pinto, em remuneração dos serviços prestados ao Estado por seu fallecido marido, e pae,o Conselheiro Thesoureiro Geral do Thesouro Publico Nacional Bazilio José Pinto.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 262 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Conselheiro - Aprovação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filha - Conselheiro - Aprovação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filha - Conselheiro - Aprovação