Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 575, de 12 de Julho de 1890
EMENTA: Revoga o § 1º do art. 5º do decreto n. 416 de 22 de maio de 1890.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1890, Página 1520 Vol. Fasc.VII (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
INTENDENCIA - Revogação - Parte - Artigo - Decreto Federal - Readmissão - Pagamento - Custas - Serventuário - Município - Capital Federal, RJ - Autorização.