Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.743, DE 16 DE SETEMBRO DE 1874

EMENTA: Promulga a Convenção Postal, celebrada em 30 de Março de 1874, entre o Brazil e a França.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 956 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Promulgação - Convenção - Postagem - Finalidade - Facilitação - Correspondência Postal - Brasil - França.