Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.739, DE 3 DE SETEMBRO DE 1874
EMENTA: Proroga a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 942 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Autorização - Prorrogação - Sessão - Assembléia Geral.