Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.736, DE 2 DE SETEMBRO DE 1874

EMENTA: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de Passo Fundo, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 902 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Observação: Promotor Público = Promotor de Justiça.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Aprovação - Vencimentos - Anualidade - Comarca de Passo Fundo, RS.