Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.733, DE 27 DE AGOSTO DE 1874

EMENTA: Concede á Associação Commercial da cidade do Desterro autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 888 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - Concessão - Autorização - Funcionamento - Desterro, SC, Florianópolis, SC.
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - Aprovação - Estatuto.