Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.732, DE 27 DE AGOSTO DE 1874

EMENTA: Proroga por um anno o prazo marcado aos Bachareis Cyrino Antonio de Lemos e José Baptista da Silva Gomes Barata, no Decreto nº 5050 de 14 de Agosto de 1872, para a exploração de minas de carvão e petroleo na comarca da capital da Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 888 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Pessoa Física - Exploração - Minas - Carvão Mineral - Petróleo - Comarca - São Paulo, SP.