Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.727, DE 27 DE AGOSTO DE 1874

EMENTA: Altera diversas clausulas das concessão feita pelo Decreto nº 4929 de 22 de Abril de 1872 ao Barão da Lagôa Dourada e outros para a construcção de um porto artificial na enseada de Gargahú, na Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 862 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Observação: Enseada de Gargahú = Gargaú ,Distrito do Município de São Francisco de Itabapoana, RJ.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PORTO - Alteração - Cláusula - Concessão - Pessoa Física - Construção - Foz - Rio Parahyba (Paraíba), RJ.