Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.726, DE 27 DE AGOSTO DE 1874
EMENTA: Proroga por dous annos o prazo marcado a Manoel Lopes da Silva e Dr. Felippe Pereira Caldas, no Decreto nº 5044 de 7 de Agosto de 1872, para a exploração de minas de chumbo e cobre no municipio da Encruzilhada, do termo do Rio Pardo, na Provincia de S. Pedro do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 861 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Autorização - Prorrogação - Prazo Determinado - Pessoa Física - Exploração - Minas - Chumbo - Cobre - Encruzilhada, RS, Encruzilhada do Sul, RS.