Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.723, DE 27 DE AGOSTO DE 1874
EMENTA: Autoriza a Companhia de seguros maritimos contra o fogo - Providencia - a substituir por outros os arts. 4º e 5º dos seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 856 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Autorização - Alteração - Estatuto - Substituição - Artigo.