Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 572, de 24 de Agosto de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 400$, concedida por Decreto de 4 de Julho de 1850 a D. Anna do Rego Barros, contando-se-lhe a dita Pensão desde a data do Decreto que a concedeo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 258 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Manoel Joaquim do Rego Barros

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Tenente - Guarda Nacional - Aprovação