Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo unico. O Promotor Publico da comarca de Santa Philomena, na Provincia do Piauhy, terá o vencimento annual de 1:600$000, sendo 800$000 de ordenado e 800$000 de gratificação, e os das comarcas de Jeromenha e S. João do Piauhy o de 1:400$000, sendo 800$ de ordenado e 600$000 de gratificação.

    O Dr. Manoel Antonio Duarte de Azevedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte e seis de Agosto de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Manoel Antonio Duarte de Azevedo.