Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.717, DE 26 DE AGOSTO DE 1874

EMENTA: Marca o vencimento annual dos Promotores Publicos das comarcas de Santa Philomena, Jeromenha e S. João do Piauhy, na Provincia do Piauhy.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 823 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Observação: Promotor Público = Promotor de Justiça.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Autorização - Aprovação - Vencimentos - Anualidade - Comarca - Santa Philomena (Filomena), PI - Jeromenha (Jerumenha), PI - São João do Piauhy (Piauí), PI.