O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

    Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

    Art. 1º Fica concedida ao soldado reformado do Exercito Franklin Ferreira de Moura uma pensão de 30$ mensaes.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Capital Federal, 9 de junho de 1899, 11º da Republica.

    M. Ferraz de Campos Salles.

    J. N. de Medeiros Mallet.