Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.706, DE 12 DE AGOSTO DE 1874
EMENTA: Approva os estatutos da Companhia das Aguas do Maranhão, com alteração.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 798 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SOCIEDADE ANONIMA - Aprovação - Estatuto - Sede - Rio de Janeiro, RJ - Finalidade - Abastecimento - Água Potável - São Luiz do Maranhão - São Luis, MA.