Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.705, DE 12 DE AGOSTO DE 1874

EMENTA: Declara a intelligencia do 1° do art. 6° do Decreto n° 5058 de 16 de Agosto de 1872.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 798 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Declaração - Dispositivos - Normas - Recebimento - Destinação - Telegrama - Governo - Competência - Empregado - Governo.
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Declaração - Dispositivos - Normas - Recebimento - Destinação - Telegrama - Particular - Empresa Privada - Competência - Empregado - Empresa.