Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.703, DE 31 DE JULHO DE 1874

EMENTA: Concede ao Tenente Gabriel Maria da Veiga e ao Alferes Marcellino José Bernardes, permissão por tres annos, para explorar minas de ouro na freguezia de Nossa Senhora do Bomsuccesso de Cambriú, na Provincia de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 790 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Prazo Determinado - Exploração - Minas - Ouro - Nossa Senhora do Bomsuccesso de Cambriú, SC, Camboriú, SC.