O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

    Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

    Art. 1º Fica concedida ao 2º sargento reformado do Exercito Januario da Rosa Franco a pensão mensal de 30$, sem prejuizo das vantagens que a sua reforma e inclusão no Asylo dos Invalidos da Patria lhe garantem.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Capital Federal, 9 de junho de 1899, 11º da Republica.

    M. Ferraz de Campos Salles.

    J. N. de Medeiros Mallet.