Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 57, DE 10 DE OUTUBRO DE 1838
EMENTA: Sobre Aposentadoria.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 45 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
APOSENTADORIA - Servidor - Casa da Moeda - Aprovação