Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.699, DE 31 DE JULHO DE 1874

EMENTA: Autoriza a celebração do contracto proposto pelo Coronel José Antonio Pereira Alves para a introducção de quatro mil immigrantes na Provincia do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 783 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Observação: Imigrantes: Alemães, Belgas, Suissos, Bascos, Lombardos e Eslavos.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMIGRAÇÃO - Autorização - Celebração - Contrato - Pessoa Física - Organização - Sociedade - Introdução - Brasil - Prazo Determinado - Imigrante.