Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.695, DE 15 DE JULHO DE 1874
EMENTA: Concede a Antonio Martins Lage Filho privilego por oito annos para uso e venda de um apparelho de sua invenção destinado a desembarcar e baldear mercadorias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 781 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Utilidade - Comercialização - Aparelho - Desembarque - Mercadoria.