Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.693, DE 15 DE JULHO DE 1874

EMENTA: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca do Alto Itapicurú, na Provincia do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 780 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Observação: Promotor Público = Promotor de Justiça.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Autorização - Aprovação - Vencimentos - Anualidade - Comarca do Alto Itapicurú, MA - Sede - Picos, MA, Colinas, MA.