Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 569, DE 7 DE JUNHO DE 1899

EMENTA: Determina as condições de perda e reacquisição dos direitos politicos e de cidadão brazileiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 2 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NACIONALIDADE BRASILERA - Perda - Normas
NACIONALIDADE BRASILERA - Reaquisição - Normas