Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.688, DE 8 DE JULHO DE 1874

EMENTA: Promulga a Convenção Postal celebrada em 30 de Setembro de 1873 entre o Brazil e a Allemanha.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 709 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Promulgação - Convenção - Ratificação - Brasil - Alemanha - Facilitação - Troca - Correspondência Postal.