Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.687, DE 8 DE JULHO DE 1874

EMENTA: Concede á Companhia Brazileira de Tramways em Pariz autorização para funccionar e approva, com modificações, os respectivos Estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 701 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Concessão - Autorização - Funcionamento - Prazo Determinado - Finalidade - Construção - Trilho - Tração - Animal - Cidade - Paris - França.
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Aprovação - Alteração - Estatuto.