Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.683, DE 27 DE JUNHO DE 1874

EMENTA: Concede autorização ao Dr. Antonio Manoel Alves do Rego para incorporar uma Companhia destinada a arrendar predios de particulares e sublocal-os.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 697 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Incorporação - Finalidade - Arrendamento - Locação - Imóvel.