Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.682, DE 27 DE JUNHO DE 1874

EMENTA: Concede a Licinio da Silva Guimarães Lima, permissão, por tres annos, para explorar jazidas mineraes na comarca de Caralavellas, Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 695 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Prazo Determinado - Exploração - Jazidas - Comarca de Caravellas (Caravelas), BA.