Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.681, DE 27 DE JUNHO DE 1874 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.681, DE 27 DE JUNHO DE 1874

Concede á Companhia Ingleza - North British and Mercantile Insurance Company - a necessaria autorização para estabelecer uma agencia na praça do Pará

Attendendo ao que Me requereu a Companhia ingleza - North British and Mercantile lnsurance Company - devidamente representada, Hei por bem Conceder-lhe a necessaria autorização para estabelecer uma agencia na praça do Pará, sob as clausulas constantes do Decreto nº 4590 de 9 de Setembro de 1870.

    José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte e sete de Junho de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Fernandes da Costa Pereira Junior.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1874


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 695 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)