Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.676, DE 27 DE JUNHO DE 1874
EMENTA: Declara a entrancia da comarca do Alto Paraguay Diamantino, na Provincia de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 684 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca do Alto Paraguay Diamantino, MT, Diamantino, MT.