Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.674, DE 27 DE JUNHO DE 1874
EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Capivary, na Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 683 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca de Capivary (Capivari), SP.