Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.673, DE 27 DE JUNHO DE 1874

EMENTA: Dá nova organização aos Corpos de Engenheiros e de Estado Maior de 1ª Classe, augmentando o pessoal deste e reduzindo o daquelle.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 681 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra = Ministério da Guerra.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Autorização - Reorganização - Redução - Pessoal - Corpo de Engenheiros - Aumento - Pessoal - Estado Maior - Primeira Classe.