Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.669, DE 17 DE JUNHO DE 1874 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.669, DE 17 DE JUNHO DE 1874
Concede a John Gamgee privilegio por dez annos para introduzir no Imperio um machinismo de sua invenção destinado ao fabrico de gelo.
Attendendo ao que Me requereu John Gamgee, e Tendo ouvido o Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio por dez annos para introduzir no Imperio um machinismo de sua invenção destinado ao fabrico de gelo, ficando esta concessão dependente da approvação do Poder Legislativo.
José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em dezasete de Junho de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Fernandes da Costa Pereira Junior.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 670 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)